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Termos e Condições da loja online DoceFlor

A Doceflor é uma marca registada por Nélia Carraca NIF 216449715.

Condições de Serviço

As Condições de Serviço estipulam os termos em que é prestado o serviço de vendas on-line e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.

A prestação do serviço de vendas online está dependente da total aceitação destas Condições, pelo que se não concorda com as mesmas não poderá usar o nosso serviço.

Descrição do Serviço

A venda on-line é um serviço que proporciona aos utilizadores um espaço e um sistema na Internet para a compra de artigos.

Acesso ao Serviço

O serviço de vendas on-line só pode ser utilizado por pessoas que tenham capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos pelo não pode ser usado por menores de 18 anos.

Os interessados na utilização deste site que não possuam tal capacidade jurídica não devem usar o serviço.

Responsabilidade do utilizador

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

– fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;

– manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem sua autorização;

– Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

– cumprir todas as obrigações decorrentes das compras que efetuar através deste site on-line;

– enquanto comprador, assumir a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados do negócio.

Informação nos Produtos

Disponibilizamos informação detalhada, características e preços nas páginas dos produtos; caso necessite de alguma informação adicional, favor contacte-nos para ser esclarecido.

Imagem dos Produtos

Todos os produtos são fotografados e tentamos ao máximo que as imagens sejam elucidativas dos mesmos, no entanto algumas imagens são complexas, podem não ser o suficiente para o cliente interpretar a realidade.

Preços dos Produtos

Todos os preços dos produtos estão marcados de uma forma clara. Os preços marcados já incluem o I.V.A. à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. Em caso de erro no preço, descrição ou foto de determinado produto, entraremos em contacto informando os dados corretos, neste caso poderá optar por manter a encomenda com as informações corrigidas ou pela anulação sem qualquer encargo.

Promoções

As promoções, quando existentes, estão claramente identificadas na informação detalhada dos produtos, é informado o preço antes do desconto e o preço final após aplicação do desconto. Todas as promoções levadas a cabo pelo nosso website estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock.

A Doce Flor reserva o direito de cancelar ou alterar promoções sem que precise para isso, efetuar um aviso prévio.

Custo de entrega

Os produtos da DoceFlor.com são enviados diretamente pelos nossos parceiros. São enviados para Portugal continental por transportadora e têm custos de entrega dependendo do peso da encomenda. Os custos de entrega da encomenda são apresentados no carrinho de compras.

Entregas

Os prazos de entrega dependem do stock de parceiros Doceflor e as encomendas serão expedidas para Portugal Continental em 3 a 5 dias úteis após confirmação de pagamento. Não nos responsabilizamos por atrasos provenientes de greves, ou outras situações da responsabilidade das transportadoras ás quais somos alheios.

Disponibilidade do produto online

Todos os produtos encontram-se, em regra, em stock para entrega imediata. Eventualmente podemos não satisfazer a sua encomenda devido a ruptura de stock, nessa situação será informado do facto bem como do tempo de espera previsto para a reposição. Tentaremos também apresentar-lhe alternativas que poderá escolher em vez do artigo em falta. Pode ainda optar pelo reembolso.

Direito de livre resolução

A Doce Flor compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos a distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Adicionalmente, a Doce Flor compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a esta loja online.

Reembolso

Será efetuado no prazo de 15 dias após reclamação, se existente.

O reembolso será feito através de transferência bancária ou voucher válido por 3 meses.

Devoluções

De acordo com o Decreto-Lei nº 143/2001 de 26 de Abril, os produtos adquiridos via Internet poderão ser devolvidos num prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, desde artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhados da respectiva fatura. Se durante este período verificar qualquer anomalia ou não estiver satisfeito pode devolver o produto. É imprescindível que devolva o produto com tudo que o acompanha, incluindo a fatura e embalagem intacta.

As devoluções serão aceites depois de comunicadas e acordadas com a Doce Flor. Para isso deverá entrar em contacto conosco, por telefone, correio electrónico, nosso website ou outras opções disponíveis.

Resolução de Conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução alternativa de Litígios de consumo:Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOATel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt Web: www.centroarbitragemlisboa.pt Mais informações em Portal Do Consumidor www.consumidor.pt

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RGPD

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